Política de reembolso

Diretrizes para restituição de valores e direitos do consumidor

13 de julho de 2026

1. IDENTIFICAÇÃO E INTRODUÇÃO

A Mabo Store (maboostore.com.br), operando sob o CNPJ 00.000.000/0000-00, valoriza a transparência e a confiança de suas clientes. Esta Política de Reembolso estabelece as diretrizes para a restituição de valores pagos, em estrita conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e as normas vigentes de comércio eletrônico.

Nosso compromisso é garantir que a experiência de compra de moda fitness e urbana seja satisfatória do início ao fim, assegurando o cumprimento integral dos direitos de nossas consumidoras em casos de desistência, defeitos ou ajustes comerciais.

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO – DESISTÊNCIA DA COMPRA

Conforme o Artigo 49 do CDC, o cliente possui o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data do recebimento do produto, para desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial físico.

Condições para reembolso integral:

O produto deve estar em perfeito estado, sem indícios de uso, lavagem, odores ou alterações (ajustes de costura, etc.).
As etiquetas originais da Mabo Store e de fabricantes devem estar intactas e afixadas à peça.
A embalagem original deve ser preservada e enviada junto ao produto.
A devolução deve ser acompanhada da respectiva nota fiscal ou declaração de conteúdo.

Valor reembolsado: O reembolso abrangerá o valor integral pago pelo produto e o valor do frete de envio original. Ressaltamos que o frete de devolução (logística reversa) é de responsabilidade da loja no primeiro caso de arrependimento dentro do prazo legal.

3. REEMBOLSO POR DEFEITO OU AVARIA

Caso o produto apresente defeito de fabricação ou avaria decorrente do transporte, a cliente tem o direito de solicitar a análise para reembolso ou troca em até 30 (trinta) dias após o recebimento.

Procedimento de Análise:

A solicitação deve ser enviada para contato@maboostore.com.br com fotos ou vídeos que comprovem o defeito.
A equipe técnica realizará a análise em até 48 horas úteis após o recebimento das mídias.
Sendo o defeito confirmado e não decorrente de mau uso, a Mabo Store arcará com todos os custos de frete e processará o reembolso integral ou a substituição do item, conforme preferência da cliente e disponibilidade de estoque.

4. REEMBOLSO POR DIFERENÇA DE VALORES EM TROCAS

Nas situações em que a cliente optar pela troca de um produto por outro de valor inferior ao originalmente adquirido:

A diferença de valor será restituída à cliente em até 10 dias úteis após o recebimento e conferência do produto devolvido em nosso centro de distribuição.
O crédito também poderá ser disponibilizado na forma de cupom de desconto para compras futuras, caso seja do interesse da consumidora.

5. MÉTODOS E PRAZOS DE RESTITUIÇÃO

O reembolso será processado obrigatoriamente através da mesma forma de pagamento utilizada no momento da compra:

Cartão de Crédito: O estorno é solicitado à administradora do cartão imediatamente após a aprovação da devolução. O prazo para visualização do crédito na fatura pode variar de 1 a 2 ciclos de fatura subsequentes, dependendo exclusivamente das normas da operadora do cartão de crédito.

PIX: O reembolso será realizado via transferência bancária para a conta de titularidade do comprador (mesmo CPF vinculado ao pedido). O prazo para o crédito em conta é de até 10 dias úteis após a validação da devolução.

Boleto Bancário: A restituição ocorrerá via depósito ou transferência eletrônica na conta corrente do titular da compra. É obrigatório que o CPF do titular da conta seja o mesmo informado no pedido. Prazo de até 10 dias úteis.

6. CRONOGRAMA DE PROCESSAMENTO

Situação da Solicitação	Prazo para Processamento
Direito de arrependimento (7 dias)	Até 10 dias úteis após recebimento da devolução
Defeito de fabricação confirmado	Até 10 dias úteis após confirmação técnica
Diferença de valor em trocas	Até 10 dias úteis após conferência do item
Cancelamento antes do envio	Até 5 dias úteis após a solicitação

7. CANCELAMENTO ANTECIPADO

Caso a cliente solicite o cancelamento do pedido antes que este tenha sido despachado para a transportadora, o reembolso será processado de forma integral em até 5 (cinco) dias úteis. Se o produto já estiver em trânsito, a cliente deverá recusar o recebimento no ato da entrega para que o processo de reembolso seja iniciado após o retorno da mercadoria à nossa sede.

8. LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DO REEMBOLSO

A Mabo Store reserva-se o direito de não realizar o reembolso ou a aceitação da devolução caso:

O produto apresente sinais claros de uso, lavagem, manchas de maquiagem, suor ou danos acidentais causados pela cliente.
As etiquetas originais tenham sido removidas ou danificadas.
A solicitação ocorra fora dos prazos legais estabelecidos nesta política.
Trate-se de peças de moda íntima (conforme normas sanitárias), exceto em casos comprovados de defeito de fabricação.
O item seja parte de promoções específicas de “queima de estoque” onde a condição de “não troca/reembolso” foi previamente informada (resguardados os casos de defeito).